Artigos

Colunista: Georges Louis Hage Humbert

  • Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018

    Nepotismo e o cargo de Secretário Municipal

    Questão que domina o noticiário na Bahia - e em outros Estados - é a investida do Ministério Público face ao nepotismo em cargos em comissão em diversos das centenas de Municípios baianos, notadamente com relação aos de Secretário Municipal.

    Com efeito, segundo a Súmula 13 editada pelo STF, restou delimitado que “A nomeação de cônjuge, com ...
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