Artigos

Colunista: Olívia Freitas

  • Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

    Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias

    A cobrança pelo uso de faixas de domínio de rodovias para passagem de linhas de transmissão pelas empresas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica continua a gerar disputas judiciais, em que pese a maciça jurisprudência e doutrina serem contrárias à essa prática. Para se entender porque isso acontece é importante observar que os servi ...
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