A Lei da liberdade econômica é o tema do curso em Sergipe ministrado por Roberto Adolfo Tauil

Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020
Fonte: Redação Caro Gestor
Crédito da Foto: Divulgação

Lei da liberdade econômica é o tema do curso que o Portal CONSULTOR MUNICIPAL está promovendo no dia 13 de fevereiro, em Sergipe, das 8 horas as 17 horas no Quaity Hotel em Aracaju. 

Serão debatidas as alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente da República no dia 20 de setembro, com o objetivo de reduzir a burocracia para os empresários. 

O curso tem como principais tópicos os Novos critérios para liberação de alvarás de funcionamento e a Graduação de risco das empresas.

O instrutor é ROBERTO ADOLFO TAUIL - Graduado em Direito em 1969, pela Universidade Federal Fluminense, Docente Superior; exerceu os cargos de: Subsecretário de Fazenda da Prefeitura de São Gonçalo, RJ; Subsecretário de Fiscalização de Tributos e Posturas; Consultor Técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia (Programa Cidades Digitais); Coordenador Jurídico da Fundação Leão XIII, do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Consultor Tributário da empresa Sonda do Brasil S. A; Experiência de 15 anos como Consultor de vários Municípios na área de gestão fazendária e finanças públicas. Autor de oito livros sobre matéria tributária municipal.


CONTEÚDO DO CURSO/TREINAMENTO


DATA: 13/02/2020 (Quinta-feira. Das 8h às 12h - 14h às 17h)

LOCAL: Quality Hotel Aracaju (Rua Delmiro Gouvêia, 100. Coroa do Meio. Aracaju/SE)

PROGRAMA

Módulo I – A Declaração de Direitos da Pessoa

A – O Direito de desenvolver atividade econômica;

     - As atividades de baixo risco em propriedade própria ou de terceiros consensuais; 

B – O Direito de exercer atividade em qualquer horário e dia da semana;

     - As limitações de horário e dia da semana;

     - O tratamento isonômico;

     - O preço dos produtos e serviços;

     - A presunção da boa-fé;

     - O desenvolvimento de produtos e serviços;

     - Prazo de liberação da atividade;

      - Modalidades de arquivamento de documentos.

Módulo II – A Graduação de Risco das atividades econômicas

     - O Estabelecimento;

     - A Graduação de Risco de acordo com a Resolução n. 51 do CGSIM;

     - Baixo Risco “A”; - Baixo Risco “B” ou Médio Risco;

     - Alto Risco.

     - A necessidade de lei municipal;

     - Um modelo de lei municipal;

     - A notificação ao Ministério da Economia através do CGSIM.

Módulo III – A Tributação e a Fiscalização

     - O que altera na tributação;

     - O exercício da fiscalização de poder de polícia.


VALOR DO INVESTIMENTO:

- R$ 250,00 - Inscrição individual;

- R$ 200,00 - grupos a partir de 3 pessoas do mesmo município (valor por pessoa).

Observação: Será fornecido certificado de participação. Inscrições abaixo!

Informações: Elsa Ribeiro (79) 9 9985.9558 ou Clayton Prado (79) 9 9938.2266

Os depósitos deverão ser efetuados em nome da: Prado & Sousa Consultoria e Assessoria Tributária

CNPJ: 04.372.632/0001-37

Banco do Brasil (001)

Agência 0775-7

Conta Corrente 20637-7


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