Projeto cria seis novos bairros em Feira de Santana

Está dando o que falar um projeto da Prefeitura de Feira de Santana, no sertão baiano, que cria seis novos bairros na cidade. A iniciativa foi aprovada no mês passado pela Câmara Municipal. Pela medida, algumas localidades pertencentes à zona rural passam a ser parte da zona urbana e moradores receiam perder direitos de ruralistas.

"Como pode transformar nossa roça em um bairro? Vejo o nosso futuro ameaçado e acho que teremos muitas dificuldades para nos aposentar como pequenos agricultores", reclamou a trabalhadora rural Edezeuite  de Souza, moradora de Mantiba, distrito de Jaíba.
 
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Associação Comunitária de Mantiba estudam ajuizar ação na Justiça para garantir que os trabalhadores continuem pagando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). "A prefeitura poderá passar a cobrar o IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] e muitos trabalhadores correm o risco de perder direitos. Precisamos garantir que não haja essa mudança", disse o presidente do Sindicato, José Sales.
 
O secretário de Convênios e Gestão Municipal, Arcênio Oliveira, diz que a criação dos novos bairros "é necessária", devido à expansão urbana dos últimos anos. "Em  2004, a Lei Municipal 018/2004 delimitou bairros e perímetro urbano. De lá para cá, tivemos uma grande expansão, e principalmente a partir de 2009, com o programa Minha Casa, Minha Vida, ultrapassando limites urbanos do município e dos bairros", lembrou. 
 
Segundo ele, quem tem atividade rural comprovada segue pagando o imposto rural. "Se o morador paga o ITR, ele não será obrigado de forma alguma a pagar IPTU. Só o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como previsto por lei, tem o poder, após estudos, de autorizar a mudança de uma propriedade rural para urbana", disse.

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