Ferramentas facilitam reconhecimento a verbas federais

Além do novo Sistema de Informações sobre Desastres, estados e municípios podem dispor do Cartão de Pagamento Defesa Civil
Agentes municipais que atuam na área de defesa civil têm até a próxima sexta-feira (26/10), para se inscreverem gratuitamente no curso de capacitação sobre o Sistema de Informações sobre Desastres "S2ID", desenvolvida pelo Ministério da Integração Nacional.

A nova ferramenta passará a valer a partir de1° de janeiro e irá informatizar todo o processo de registro e reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, solicitação e liberação de recursos e fiscalização e prestação de contas. Segundo coordenador de Prevenção e Preparação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Wandemberg Venceslau, o sistema significa um avanço no processo de reconhecimento federal de situações de calamidade pública e emergência. “Tudo que hoje é feito por meio físico, será feito diretamente no sistema, que transmitirá a informação on line para o Ministério da Integração”.

Cartão de Pagamento Defesa Civil dá mais agilidade e transparência ao uso dos recursos liberados pelo Governo Federal
Estados e municípios em estado de emergência ou calamidade pública também podem aderir ao Cartão de Pagamento Defesa Civil.

O produto tem como finalidade facilitar o acesso à compra de materiais de utilidade para situações de emergência como: colchões, remédios, água potável e cestas básicas. Basta que o gestor público procure um estabelecimento credenciado, de acordo com a bandeira do cartão. Serviços como capacitação de pessoas para ajuda humanitária também podem ser contratados . Até o momento, R$ 272 milhões já foram disponibilizados pelo Governo Federal a 102 municípios e 17 estados.

Para aderir ao cartão é necessário abrir uma conta de relacionamento específico no Banco do Brasil. Durante a abertura da conta é feito um contrato, e o cartão é disponibilizado ao gestor público estadual ou municipal, sem taxa de adesão ou anuidade.

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