TCM inicia fiscalização em municípios que decretaram estado de emergência

Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017
Fonte: Bahia Dia a Dia
Crédito da Foto: Bahia Dia a Dia

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) inicia nesta segunda-feira, 16, fiscalização de municípios que decretaram estado de emergência e, por conta disso, podem fazer contratações e compras sem licitação. O objetivo da operação especial, que ocorre em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), é exatamente avaliar a situação de cada cidade e averiguar se os princípios constitucionais estão sendo obedecidos.

Seis municípios serão visitados nesta semana por equipe técnica do TCM, acompanhada de promotores de Justiça e de membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A operação deve durar até a metade do mês de fevereiro. Os critérios utilizados para a seleção dos municípios levam em consideração a matriz de risco da equipe de fiscalização do TCM, informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.

BAHIA

A preocupação é do TCM Nacional. Na Bahia, alguns municípios também decretaram situação de emergência. Foi o caso do prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (PRB), que recorreu ao recurso três dias após assumir mandato, e decretou situação de emergência pelo prazo de 90 dias. No dia seguinte, o prefeito resolveu contratar, por meio de contrato da modalidade de inexigibilidade, a banda Parangolé pelo valor de R$ 58 mil, para realizar um show na cidade, em comemoração à final do Campeonato intermunicipal.

O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que a fiscalização é necessária para que se averigue se todas as condições para o estado de emergência foram seguidas. Segundo ele, além da justificativa fundamentada, os gestores também têm de delimitar o objeto que vai ser contratado ou comprado sem licitação e que ele deve estar vinculado à situação calamitosa do município.

Não é permitido, portanto, que se contrate sem licitação serviços que não estavam sofrendo sucateamento e causando a emergência. “Não basta alegar a existência da emergência, é preciso demonstrar que a contratação se afigura como instrumento efetivo de atendimento a tais carências”, afirma.

Comentários

    Não há comentário

Comentar