O STN publica comunicado prorrogando prazos

Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
Fonte: Redação Caro Gestor
Crédito da Foto: Unsplash

A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), através do Departamento de Transferências Voluntárias, publicou o comunicado nº 51/2018, concedendo o prazo adicional de até 10 de outubro de 2018 para preenchimento das informações relativas ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE para fins de cumprimento do Encaminhamento do RREO do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC.

E ainda, os entes da Federação deverão homologar até o dia 10 de outubro, no SICONFI e no SIOPE, todos os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO e todos os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino exigíveis do exercício em curso e do anterior até a referida data. Após o esse prazo, a não homologação dos citados documentos ensejará a inadimplência do ente no CAUC, que continuará sendo verificada apenas pela consulta ao SICONFI.

Mais informações podem ser obtidas mediante contato com o FNDE, por meio do telefone (61) 2022-5600 ou pelo fale conosco do SIOPE.

Confira o Comunicado na íntegra.


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