Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos ...
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (7) a criação do Prêmio Inclusão, a ser entregue a municípios que se destacarem por ações voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com deficiência.
Além de prever a criação do prêmio, o texto aprovado – Projeto de Lei 8523/17, do deputado Aureo (SD- ...
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O projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A proposta (PLC 83/2017) vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Leia Mais
O Senado começou a analisar uma proposta que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. O Projeto de Lei da Câmara 88/2018 prevê medidas como planos de carreira, formação continuada e melhores condições d ...
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Representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, nesta quarta-feira (8.08), do Seminário de Controle, Transparência na Gestão Pública e Acesso à Informação, evento organizado pela União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e realizado na sede do Ministério Público Estadual. O secretário-geral do TCE ...
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (8) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida. Com ...
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A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria STN nº 549, de 07 de agosto de 2018, que estabelece regras acerca da periodicidade, formato e sistema re ...
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Inscrições estão abertas até o próximo dia 03 de setembro e resultado final será divulgado em outubro
A Organização Mundial do Turismo (OMT), em parceria com o grupo iberoamericano Globalia, realizam o 1º Concurso de Startup de Turismo da entidade. O objetivo é identificar startups ...
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A implantação do sistema de estacionamento rotativo digital em Belo Horizonte, realizada no fim do mês passado, apresentou uma nova alternativa segura e eficiente para que os cidadãos possam contar com o serviço. O que talvez muitas pessoas não saibam é que o sistema utilizado para a criação do novo modelo colocou a capital mineira em uma posiçã ...
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Número corresponde a entrada em vigor do benefício para quatro países e poderá resultar em US$ 41,2 milhões a mais na economia brasileira
Desde a implantação do visto eletrônico para cidadãos de quatro países - Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão - o número de pedidos para o visto brasileiro apresentou aumento significativo. Entre fe ...
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