Foi publicada no Diário Oficial da União de 1º/09/2017, a promulgação da parte vetada da Lei 13.420 de 13/03/2017 que altera dispositivos ...
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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União citou iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso na fundamentação de Nota Técnica ao Poder Executivo Federal com proposta de alteração dos limites das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666 ...
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Reconhecer trabalhos que contribuem para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos. Esse é o intuito de um prêmio, oferecido pela Agência Nacional de &Aa ...
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – completa dezessete anos nesta quinta-feira (4). Em suas quase duas décadas de vigência, é responsável por uma mudança substancial nas gestões públicas no que tange ao uso e planejamento dos recursos públicos. Veio a reforçar, solidificar, e tornar ainda mais evidente a trans ...
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Debatedores divergiram nesta quinta-feira (6) sobre o projeto que define atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (PL
Os moradores de condomínios do Ceará podem solicitar à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) o pagamento individual por consumo de água. Normalmente, é o valor do ...
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O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que a Bahia não deve aderir ao horário de verão este ano, mantendo assim cinco anos consecutivos fora do horário, que começa no país a partir do próximo dia 16 de outubro.
Municípios de até 50 mil habitantes podem adquirir veículos para auxílio no manejo de seus resíduos sólidos somente até o dia 13 de junho, via recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Estes recursos estão sendo oferecidos atrav ...
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