O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entende não ser possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 26, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de ...
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Mais de R$ 87 milho?es esta?o assegurados ao novo projeto federal de acolhimento em comunidades tera ...
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Foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União a Lei 13.650/2018, que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
A lei tem origem no projeto Leia Mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios e gestores da assistência social a abertura e oferta de partilha para receber o cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e o Serviço de Proteção Social a Adoles ...
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Mais de 80% das Unidades Executoras (UEx) já atualizaram os dados e devem receber os valores já nos primeiros lotes d ...
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia iniciaram, na sessão desta terça-feira (13/03), o debate sobre a revisão da sistemática de cálculo da despesa com pessoal das prefeituras baianas – que é limitada em 54% da receita corrente líquida municipal e das transferências constitucionais, de acordo com a Lei de Responsabilidade ...
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Medida viabiliza a adesão de todos os municípios ao prontuário eletrônico até o final de 2018. Empresas serão credenciadas para fornecer eq ...
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O Ministério da Saúde alerta a população de todo o país sobre a queda de doação de sangue que tem impactado os estoques de várias cidades de acordo com relatos dos hemocentros. A pasta reforça a importância da doação regular, sensibilização de novos voluntários e dos já existentes doadores. As ...
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