O Planejamento na Administração Pública

Caro Gestor | 18/11/2011

O orçamento público surge através do planejamento de ações, onde o Poder Legislativo autoriza o Executivo à realizar determinada despesa pública. A partir da Lei nº. 4320/1964 e com a chegada da Lei Complementar nº. 101/2000 (LRF), o orçamento municipal ganhou mais “status” com a implementação do orçamento-programa, integrado aos sistemas de contabilidade pública. 

 
Indispensável no apoio á gestão administrativa e financeira, o orçamento público não deve ser somente uma mera peça contábil financeira, mas também, tem como finalidade o controle, a fiscalização e o monitoramento por parte da sociedade e dos órgãos internos e externos que determinam a correta aplicação de seus recursos.
 
Ressalto que o planejamento é a forma de programar e administrar o futuro, pensando nas conseqüências e adaptações à realidade e aos fatos físicos, orçamentários, financeiros e históricos que intervenham no decorrer de uma ação e que podem influenciar resultados esperados. Tal procedimento parte de premissas pré-definidas ou estimadas, as quais serão administradas mediante controles adequados, com capacidade de formalizar registros e de promover segurança, garantia, eficácia, eficiência, quantificação, qualificação, avaliação e certamente tomada de decisão sensata.
 
Penso que o planejamento está ligado intimamente ao controle das ações governamentais, pois a Administração Pública é embasada nas peças de planejamento e contabilidade, no controle interno, como também no atendimento às normas legais. Dessa forma, esse é um dos instrumentos que mais se destacam e se consolidam como diferencial da administração formal, pautada no profissionalismo e na conformidade legal.
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Colunista: Clayton Souza Dantas

Graduado em Economia pela Universidade Católica do Salvador, Especialista em Auditoria Publica pela Universidade Estadual da Bahia e em Controladoria Governamental pela Unijorge, tem 11 anos de experiência na área pública e atuando na Coordenação de Planejamento e Orçamento da Empresa de Contabilidade Pública Ltda. – Econtap.

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